Redução da Multa de Encerramento para Lojistas

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual realizado no dia 08 de março de 2022, acerca do Tema 1.127 da repercussão geral, entendeu ser constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação comercial.  O referido tema foi julgado por meio de um recurso, apresentado por um fiador de […]

por Juliana Chaib Polachini Por vezes, o divórcio de um casal vem permeado de questões relativas à partilha de bens e pensão alimentícia para os eventuais filhos do casal, mas e quanto aos “filhos de quatro patas”? Como fica regulamentada essa questão para aqueles membros da família que, incontestavelmente, criamos laços de afeto? Em regra, […]

As empresas prestadoras de serviços hospitalares podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo fora das estruturas físicas das instalações hospitalares, desde que as atividades decorram de serviços hospitalares, não sendo aplicável às atividades administrativas e consultas médicas. A […]

Com a inserção crescente da tecnologia no nosso cotidiano,   surge no direito o que chamamos de herança digital, que é o acervo de bens e direitos adquiridos,  publicados, guardados ou usados em plataformas digitais, nuvens ou servidores de titularidade  de uma pessoa falecida.  Caso você tenha contas de e-mails, criptoativos, NFT, contas   em rede sociais […]