A LEI DE FRANQUIA E A RELAÇÃO FRANQUEADOR X FRANQUEADO

A franquia – também denominada franchising –, atualmente disciplinada pela Lei Federal nº 13.966/2019, pode ser definida como o sistema por meio do qual o franqueador autoriza o franqueado a usar marcas e outros objetos de sua propriedade intelectual, mediante remuneração direta ou indireta.  A priori, antes de celebrar um Contrato de Franquia, é recomendado […]

Leia mais

    Warning: foreach() argument must be of type array|object, null given in /home/u249520480/domains/neveseneves.adv.br/public_html/wp-content/themes/sawi/template-parts/archive.php on line 278