Direito Tributário

1. Contencioso Tributário Administrativo:

• Elaboração de defesas e recursos administrativos frente à exigência de tributos pela União, Estados e Municípios.
• Atuação em órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e Conselhos Municipais de Tributos.
• Realização de sustentações orais nos tribunais administrativos de segunda instância.

2. Contencioso Tributário Judicial:

• Representação em ações judiciais para questionamento de tributos federais, estaduais e municipais.
• Desenvolvimento de teses para recuperação de valores recolhidos indevidamente.
• Defesa em casos de autuações fiscais e cobranças indevidas de tributos.

3. Diagnóstico Fiscal:

• Análise detalhada das operações e documentação dos clientes.
• Identificação de tributos pagos indevidamente e avaliação de riscos de infrações.

4. Revisão e Planejamento Tributário:

• Estruturação de planos para otimização fiscal, avaliando créditos, passivos e impactos societários.
• Integração com compliance, contratos e estratégias financeiras para resultados eficazes.