Direito para Franquias

1. Estruturação e Formatação de Franquias:

• Elaboração de Circular de Oferta de Franquia (COF), contratos de franquia e outros documentos obrigatórios.
• Planejamento jurídico para expansão nacional e internacional.
• Análise de viabilidade do modelo de negócio para o sistema de franquias.

2. Análise e Revisão Contratual:

• Revisão de contratos de franquia para garantir transparência e segurança entre as partes.
• Atualização de contratos em conformidade com a legislação vigente e as necessidades do negócio.

3. Consultoria para Franqueadores:

• Estruturação jurídica do sistema de franquias, incluindo definição de direitos e deveres das partes.
• Desenvolvimento de políticas internas para padronização e controle de qualidade.
• Elaboração de estratégias de proteção para a marca e a propriedade intelectual.

4. Consultoria para Franqueados:

• Análise de Circular de Oferta de Franquia (COF) e documentos contratuais antes da assinatura.
• Orientação para negociação de termos contratuais.
• Representação em litígios relacionados a contratos de franquia.

5. Resolução de Conflitos:

• Mediação e negociação de disputas entre franqueadores e franqueados.
• Representação em processos arbitrais e judiciais envolvendo questões de franquia.