LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Desenvolvimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Empresa

O desenvolvimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade é uma etapa essencial para a implantação de um programa eficaz de proteção de dados. Essa elaboração deve refletir a realidade da empresa, mitigar riscos e promover as melhores práticas de segurança da informação, reduzindo a possibilidade de penalidades do órgão regulador.

Revisão de Contratos ou Documentos Elaborados por Terceiros

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve começar dentro da empresa e se estender aos seus parceiros e fornecedores. Relacionamentos em desacordo com a LGPD podem acarretar prejuízos significativos. Por isso, um acompanhamento especializado é indispensável para garantir segurança jurídica.

Implementação, Revisão e Manutenção de Programas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados

Programas de Governança personalizados às necessidades do negócio são cruciais para prevenir penalidades e prejuízos financeiros. Em um cenário onde as regulamentações e decisões judiciais ainda estão em desenvolvimento, contar com um programa bem estruturado é um diferencial estratégico.

Elaboração de Políticas Internas

As Políticas Internas integram um plano estruturado de Governança em Privacidade, fomentando uma cultura organizacional comprometida com a proteção de dados. Essas políticas capacitam os colaboradores a mitigar riscos e alinham as operações da empresa às normas vigentes.

Adequação de Contratos

A revisão periódica de contratos é fundamental, especialmente devido às constantes atualizações legais que podem impactar as empresas. Contratos claros e atualizados estabelecem as responsabilidades no tratamento de dados e funcionam como base legal para operações específicas, promovendo segurança jurídica.

Treinamentos Especializados

Oferecidos nas modalidades presencial, online síncrona e assíncrona, os treinamentos têm como objetivo capacitar profissionais e colaboradores sobre as normas de segurança e proteção de dados. Essas iniciativas contribuem para o desenvolvimento organizacional e a competitividade no mercado.

Acompanhamento na Gestão de Vulnerabilidades

A gestão de vulnerabilidades requer o envolvimento de especialistas em tecnologia e suporte jurídico, garantindo a compatibilidade dos sistemas utilizados, a mitigação de riscos e o cumprimento das obrigações legais.

Apoio em Incidentes de Segurança e Respostas à ANPD

Em caso de incidentes de segurança, a lei exige que os titulares afetados e a ANPD sejam informados de forma adequada. O acompanhamento jurídico especializado evita penalidades e auxilia na gestão eficiente de riscos e vulnerabilidades.

Suporte Jurídico ao Data Protection Officer (DPO)

O suporte jurídico ao DPO inclui o diagnóstico da maturidade da governança em proteção de dados, a estruturação do cargo e da equipe, e a criação de políticas e processos que sustentam o Programa de Privacidade.

DPO as a Service

O serviço de DPO as a Service abrange:

• Avaliação de riscos em novos projetos ou na contratação de terceiros;
• Participação em Comitês e Grupos de Trabalho de Privacidade;
• Elaboração de relatórios, como o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
• Monitoramento do Programa de Privacidade;
• Interação com a ANPD e conscientização organizacional por meio de treinamentos e materiais informativos.

Além da especialização em LGPD, o escritório Neves e Neves Advogados oferece soluções jurídicas personalizadas em diversas áreas, promovendo o desenvolvimento sustentável dos negócios com resultados claros e positivos.

Para essas e outras soluções, agende uma reunião conosco. Estamos à disposição para atender suas necessidades!