Relação de Consumo

1. Prevenção de Infrações ao Código de Defesa do Consumidor:

• Consultoria para adequação de práticas comerciais e contratuais.
• Elaboração de contratos e documentos sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Revisão de campanhas publicitárias e materiais promocionais para evitar irregularidades.

2. Representação em Demandas Judiciais e Administrativas:

• Defesa de empresas em processos judiciais envolvendo consumidores.
• Atuação em processos administrativos perante o PROCON e órgãos de defesa do consumidor.
• Elaboração de respostas a notificações e reclamações formais.

3. Solução de Conflitos:

• Mediação e negociação de acordos para resolução de disputas de consumo.
• Representação em arbitragem e conciliação.

4. Auditoria de Conformidade:

• Análise de políticas internas e procedimentos para garantir conformidade com legislação consumerista.
• Identificação de riscos e implementação de melhorias nas relações com consumidores.