A APROVAÇÃO DA SÚMULA 658 PELO STJ E A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA

A APROVAÇÃO DA SÚMULA 658 PELO STJ E A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA

No dia 13 de setembro de 2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, douta em matéria penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares (compreendidos como resumos de entendimentos já sedimentados nos julgamentos desta Corte e que são utilizados como orientações jurídicas sobre a jurisprudência do tribunal, conforme disposto nos artigos 122 e […]

Leia mais

    Warning: foreach() argument must be of type array|object, null given in /home/u249520480/domains/neveseneves.adv.br/public_html/wp-content/themes/sawi/template-parts/archive.php on line 278